Programa de Regularização de Reserva Legal

Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Tendo em vista a importância de se manter reservas legais na região de abrangência da UHE Sinop, este Programa visa identificar tais áreas presentes nas propriedades rurais inseridas na área diretamente afetada pelo Empreendimento, afim de preservá-las.